INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA

INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que a imposição ao empregado de jornada excessiva, por si só, não implica ato ilícito que enseje o pagamento de indenização a título de dano existencial, especialmente quando não comprovado o prejuízo que lhe tenha advindo, ônus que cabe ao trabalhador por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. A decisão regional contraria a Súmula 219, I, do TST, na medida em que o Reclamante não está assistido pelo sindicato de sua categoria profissional. Recurso de Revista conhecido e provido .(TST – RR: 1291520135040001, Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 02/12/2015,  8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/12/2015).

Author: karladiniz

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