CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DE EMPREGO

ABANDONO DE EMPREGO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

Sempre surge dúvidas quanto a possibilidade em dispensar o empregado por justa em razão do Abandono de Emprego.

Mas, a pergunta que todos fazem é:

 “Quantas faltas injustificadas são suficientes para ensejar o abandono de emprego?”

Para caracterizar o abandono de emprego o empregado deverá ter faltado injustificadamente ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias seguidos.

O abandono de emprego autoriza a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do  artigo 482 da CL, alínea “i” – Consolidação das Leis do Trabalho.

Nesse caso, o empregado terá direito a receber o saldo de salário, e férias acrescida de 1/3 constitucional vencidas;

SALDO DE SALÁRIO

                    O saldo de salário corresponde aos últimos dias do mês da rescisão.

Por exemplo:

Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 05 (cinco) de um determinado mês.

Nesse caso, o empregado terá direito 5/30 avos de salário, ou seja, terá direito a receber 5 (cinco) dias de salário.

Outro exemplo:

Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 18 (dezoito) de um determinado mês

Neste caso, o empregado terá direito 18/30 avos de salário, ou seja, terá direito a receber 18 (dezoito) dias de salário.

FÉRIAS VENCIDAS

Todo empregado tem direito a um período de descanso remunerado de 30 dias, a cada 12 (doze) meses trabalhados.

No entanto, a empresa tem o prazo de 12 (doze) meses seguintes para conceder as férias.

Desse modo, se o empregado foi demitido por justa causa e já havia cumprido 12 (doze) meses trabalhados, no momento da rescisão, a empresa deverá realizar o pagamento das férias acrescidas de 1/3 constitucional.

 

FGTS E SEGURO DESEMPREGO

Como resultado, o empregado que demitido por justa causa não terá o direito a levantar os depósitos de FGTS, bem como não poderá se habilitar a receber o seguro desemprego.

Do mesmo modo, o empregado que é demitido por justa causa não terá direito a multa de 40% sobre o FGTS, 13º salário proporcional e férias +1/3 proporcional.

Em resumo, o abandono de emprego  ocorre quando o empregado falta injustificadamente ao trabalho, por mais de 30 (trinta) dias seguidos.

Consequentemente, o abandono de emprego resulta na dispensa por justa causa.

 

 

 

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Author: karladiniz

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