INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que o procedimento adotado pelo Magistrado de origem trouxe claro prejuízo ao Reclamante, porquanto pretendia comprovar matéria estritamente fática, ou seja, o exercício de atividade externa compatível com o controle de jornada e a realização de trabalho extraordinário, o que culminou com o indeferimento total do pagamento de horas extras, nos termos consignados na decisão de origem. Assim, não oportunizada à parte comprovar os fatos constitutivos das pretensões formuladas na inicial, tem-se por violados os princípios e garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Prefacial acolhida, no aspecto.

(TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0021385-92.2015.5.04.0017 RO, em 09/03/2018, Desembargador Luiz Alberto de Vargas)

Deixe uma resposta