FÉRIAS TRABALHADAS. PAGAMENTO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. DEVIDO O PAGAMENTO DA DOBRA

EMENTA FÉRIAS TRABALHADAS. PAGAMENTO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. DEVIDO O PAGAMENTO DA DOBRA, ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Evidenciado o trabalho pelo empregado no período destinado às suas férias, mas tendo sido efetuado o pagamento na época própria, é devido o pagamento da dobra da parcela, acrescida do terço constitucional, como forma de remunerar o não trabalho constitucionalmente assegurado. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, alheias àquelas contratadas quando da admissão, é que se caracteriza o direito à percepção de plus salarial. Assim sendo, demonstrada a realização de atividades compatíveis com aquelas para as quais foi contratado, não há falar em acúmulo de funções que configure o direito a acréscimo de salário.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020361-31.2017.5.04.0511 RO, em 22/11/2018, Desembargador Joao Paulo Lucena)

Deixe uma resposta