INTEGRAÇÕES DAS COMISSÕES (PERÍODO DE AFASTAMENTO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (VGN DIGITAL SECURITY SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA E KS – SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA – ME). INTEGRAÇÕES DAS COMISSÕES (PERÍODO DE AFASTAMENTO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO). Hipótese em que restou demonstrado que o reclamante recebeu valores a título de comissões ao longo do período do contrato, os quais integram a remuneração, a teor do art. 457, § 1º, da CLT, sendo devidos os reflexos decorrentes, conforme decidido na sentença. Recurso desprovido.

(TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0021073-18.2017.5.04.0027 RO, em 08/11/2018, Juíza Convocada Maria Silvana Rotta Tedesco)

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