PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO DECLARADA NA FASE DE CONHECIMENTO.

AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO DECLARADA NA FASE DE CONHECIMENTO. Nos termos do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 33 desta Seção Especializada em Execução do TRT/4, não cabe conhecer, na fase de execução, de prescrição não pronunciada na fase de conhecimento. Agravo de petição não provido.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000565-97.2011.5.04.0015 AP, em 12/11/2018, Desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo)

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