PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA SALARIAL. COMISSÃO.

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA SALARIAL. COMISSÃO. Hipótese em que o Programa de Participação nos Resultados instituído no âmbito da empresa reclamada observa critérios de aferição individual ou setorial, não possuindo a mesma natureza da Participação nos Lucros e Resultados, que tem como escopo a aferição pelos ganhos integrais da empresa ou pelo atingimento de metas organizacionais em conjunto. A parcela, assim, possui nítida feição de comissão, remuneração variável que detém caráter salarial, pelo que devidas as integrações. Sentença mantida, no aspecto.

(TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0021252-86.2016.5.04.0026 RO, em 21/11/2018, Desembargadora Lais Helena Jaeger Nicotti – Relatora)

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