VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. A negativa da existência do vínculo de emprego, mas com o reconhecimento da prestação de serviços na condição de autônomo, inverte o ônus da prova, ficando a cargo da reclamada demonstrar que a relação havida entre as partes não era regida pela legislação consolidada. Aplicação do art. 818 da CLT vigente à época da produção da prova, c/c art. 373, II, do NCPC. Prestação de serviços como corretor de imóveis com todos os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Recurso do reclamante provido para reconhecer o vínculo pretendido.

(TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0021062-72.2015.5.04.0022 RO, em 09/11/2018, Juiz Convocado Luis Carlos Pinto Gastal)

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