CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LABOR PRESTADO NO PERÍODO A PARTIR DE 05.03.2009.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LABOR PRESTADO NO PERÍODO A PARTIR DE 05.03.2009. REGIME DE COMPETÊNCIA . As contribuições incidentes sobre trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. Adoção do entendimento firmado nos itens IV e V da Súmula 368 do TST.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020777-31.2017.5.04.0662 AP, em 09/11/2018, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

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