HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador que fornece transporte aos seus empregados o ônus da prova de que tal fornecimento não era indispensável, competindo-lhe demonstrar a existência de transporte público servindo o local de trabalho e em horários compatíveis com aqueles de trabalho dos seus empregados. Ausente tal prova, presume-se a inexistência do transporte público, autorizando o deferimento das horas in itinere postuladas, à luz do previsto no art. 58, § 2º, da CLT e na Súmula 90 do TST. Recurso da reclamante provido no aspecto.

(TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0020714-06.2017.5.04.0662 RO, em 22/11/2018, Desembargador Wilson Carvalho Dias – Relator)

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