INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS

INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Caso em que não restou constatada a prestação de horas extras em número excessivo, de modo a impactar a vida privada da reclamante e trazer prejuízo substancial ao seu descanso e lazer, cumprindo a observação da Tese Jurídica Prevalecente 2 deste TRT: JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. Não configura dano existencial, passível de indenização, por si só, a prática de jornadas de trabalho excessivas .

(TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0020698-55.2017.5.04.0661 RO, em 08/11/2018, Desembargadora Maria Helena Lisot – Relatora)

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