ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O empregado faz jus ao pagamento de “plus” salarial pelo acúmulo de funções na hipótese de alteração contratual, ou seja, quando lhe são cometidas tarefas alheias àquelas contratadas, não estando a atribuição de tais tarefas inserida no jus variandi do empregador. Não se considera configurado o acúmulo de funções nos casos em que as atividades desenvolvidas estão inseridas no cargo ocupado pelo trabalhador ou quando executadas desde o princípio da contratualidade.

(TRT da 4ª Região, 3ª Turma, 0021947-71.2015.5.04.0221 RO, em 14/11/2018, Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos)

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