CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E SINDICAL. EMPRESA INATIVA E SEM EMPREGADOS.

EMENTA CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E SINDICAL. EMPRESA INATIVA E SEM EMPREGADOS. As contribuições sindicais e assistenciais tem como têm como pressuposto que a empresa desenvolva atividade econômica e tenha a qualidade jurídica de empregadora. No caso dos autos não há sequer indício de prova de que a reclamada tenha desempenhado atividade econômica em alguma oportunidade, ônus que incumbia à parte autora, como fato constitutivo de seu direito. Portanto, a ausência de empregados no seu quadro de pessoal, aliada à sua inatividade, exime a empresa do recolhimento das contribuições sindicais e assistenciais.

(TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0020286-57.2015.5.04.0027 RO, em 16/11/2018, Desembargador Fabiano Holz Beserra)

Deixe uma resposta