UTILIDADE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL.

UTILIDADE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à utilidade alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT não alteram a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício. Aplicação da Súmula nº 241 e da OJ nº 413, ambas do TST.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020443-95.2017.5.04.0791 RO, em 29/11/2018, Desembargador George Achutti)

Deixe uma resposta