BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário para a inserção do bancário na norma de exceção do §2º do artigo 224 da CLT. Não comprovada a fidúcia especial, devido o pagamento da remuneração das horas prestadas além da jornada de seis horas diárias. Recurso provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha que ocupa cargo de elevada hierarquia dentro da empresa e é detentora de amplos poderes de gestão. Recurso desprovido.

(TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0020960-43.2016.5.04.0401 RO, em 16/11/2018, Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova)

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