CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL

EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO/CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A parcela cheque rancho (cesta alimentação), paga pelo BANRISUL aos empregados antes da adesão ao PAT e de a norma coletiva estabelecer natureza indenizatória, não sofre alteração de sua natureza salarial. Entendimento da OJ 413 da SDI-1 do TST.

(TRT da 4ª Região, 10ª Turma, 0020839-64.2016.5.04.0611 RO, em 30/11/2018, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

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