CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.

CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. A situação fática ocorrida é irregular e caracteriza fraude na forma do entendimento do item I da Súmula 331 do TST, devendo ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e único reclamado, ora recorrente, Hipercard, e, por conseguinte, a condição de bancária da demandante, com base no art. 9º da CLT e no princípio da primazia da realidade.

(TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0020958-55.2016.5.04.0601 RO, em 16/11/2018, Desembargador Roger Ballejo Villarinho)

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