NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS . NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PERÍODO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO. Hipótese em que se mantém a sentença que declarou a nulidade da transferência para a segunda reclamada, reconhecendo a unicidade contratual com o primeiro reclamado ao longo de todo o período de prestação de serviços, bem como a aplicação ao contrato de trabalho do autor das normas coletivas atinentes à categoria dos bancários durante todo o contrato de trabalho, em especial, salário compatível com a atividade de bancário. Recurso desprovido.

(TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0021474-97.2015.5.04.0702 RO, em 19/11/2018, Desembargador Luiz Alberto de Vargas)

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