TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO.

EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Mostra-se ilícita a terceirização dos serviços de atividade bancária, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim dos bancos tomadores, circunstância que autoriza o vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ausente a credencial sindical, são indevidos os honorários advocatícios e/ou assistenciais, nos termos da Súmula nº 219 do TST, que passo a adotar por política judiciária.

(TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0000381-62.2011.5.04.0009 RO, em 14/11/2018, Desembargador Marcos Fagundes Salomao)

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