Tragédia em Brumadinho (MG)

Nota da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural sobre tragédia em Brumadinho (MG)

Procuradores lamentam o não aperfeiçoamento da legislação e o fato de os órgãos de fiscalização ambiental não receberem a devida valorização e estrutura.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).

Há mais de três anos, mesmo antes do ocorrido em Mariana (MG), especialistas alertavam para o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente.

Desde 2016, a 4CCR intensificou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nessa área, com a realização de ampla ação coordenada que pudesse diagnosticar e prevenir essas graves ocorrências.

Entre as várias conclusões desse trabalho estão a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação dos órgãos de controle e a falta de punição rápida e efetiva, inclusive no âmbito criminal, para os responsáveis nos casos que se sucedem.

Todos esses fatos foram exaustivamente expostos em inúmeras reuniões e eventos ocorridos com os órgãos públicos de controle bem como com representantes do Parlamento.

Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas.

Nesse cenário, não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o
elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente.

A 4CCR, ao mesmo tempo em que se solidariza com as vítimas e familiares, informa que está em constante contato e articulação com os procuradores da República para que a apuração ocorra de maneira célere e adequada, com o objetivo de minorar os danos ambientais e sociais, buscar a efetiva reparação e, ainda, a punição dos responsáveis.

Author: karladiniz

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