BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS.

EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ART. 224, § 2º, DA CLT. A configuração do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado. Não demonstrado o exercício de função de confiança que demande fidúcia especial, de forma a enquadrar o trabalhador na exceção legal, ônus que se atribui a quem alega o enquadramento na hipótese excepcional da jornada dos bancários, são devidas horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta diária. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, no aspecto.

(TRT da 4ª Região, 8ª Turma, 0021421-06.2016.5.04.0016 RO, em 29/11/2018, Desembargador Francisco Rossal de Araujo)

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