LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. Hipótese em que o juízo de origem indeferiu o benefício da justiça gratuita, não obstante a juntada de declaração de hipossuficiência, na medida em que considerou caracterizada a litigância de má-fé. Tendo em vista que ambas as matérias são objeto do recurso e que, portanto, a análise do mérito poderia levar à revisão do entendimento de origem e à consequente dispensa de realização do preparo, faz-se necessário o conhecimento do recurso interposto pela parte autora, como meio de conferir eficácia ao princípio do duplo grau de jurisdição.

(TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0020667-97.2017.5.04.0026 AIRO, em 26/11/2018, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel)

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