PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DE PROVA. Não provada a existência de vício de consentimento no pedido de demissão firmado pela autora, entende-se que manifestou ela voluntariamente sua vontade de romper o vínculo empregatício, sendo válidos, portanto, os efeitos trabalhistas daí decorrentes.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0021105-14.2016.5.04.0203 RO, em 29/11/2018, Desembargador George Achutti)

Deixe uma resposta