RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO

EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO . Hipótese em que o reclamante formulou pedido de demissão, sem alegação ou demonstração de qualquer vício de vontade. Para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho impõe-se a prova de falta grave da empregadora prevista no art. 483 da CLT, que deve ostentar infração de envergadura tal que inviabilize a continuidade da relação empregatícia, a ponto de tornar insustentável a permanência do trabalhador no emprego, o que não se verifica na espécie. Nego provimento.

(TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0020550-49.2016.5.04.0121 RO, em 09/11/2018, Desembargador Emilio Papaleo Zin)

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