ACÚMULO DE FUNÇÕES

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho). Não evidenciado o alegado acúmulo de funções quando o empregado desempenha atividades relacionadas à função para a qual foi contratado. Inexistente previsão legal, contratual ou normativa, a execução de tarefas correlatas às principais, na mesma carga de trabalho, não enseja direito ao percebimento de plus salarial por acúmulo de funções. Inteligência do art. 456, parágrafo único, da CLT.

(TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0020481-03.2017.5.04.0664 RO, em 11/10/2018, Marcelo Jose Ferlin D’Ambroso)

Author: karladiniz

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