DESVIO DE FUNÇÃO

DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado o desempenho de atividades vinculadas a cargo em que o reclamante não está formalmente enquadrado, de maior responsabilidade e remuneração, resta demonstrado o desvio de função. Devidas as diferenças salariais decorrentes. Inteligência da OJ n° 125 da SDI-1 do TST.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020249-19.2013.5.04.0021 RO, em 26/10/2018, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira)

Author: karladiniz

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