DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES.

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de trabalho pactuada, tal fato não autoriza o pagamento de um acréscimo salarial, mesmo não tendo sido previstas algumas dessas funções na pactuação ocorrida entre as partes no momento da admissão. Somente se ocorre situação na qual o empregado – exercendo cargo menos qualificado – realiza também funções compatíveis com cargo mais qualificado e, portanto, melhor remunerada, pode-se admitir o pagamento de diferenças salariais em decorrência do acúmulo de funções, o que não é o caso dos autos. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento.

(TRT da 4ª Região, 9ª Turma, 0021574-86.2014.5.04.0023 RO, em 29/10/2018, Desembargador Joao Alfredo Borges Antunes de Miranda)

Author: karladiniz

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