O saque do FGTS é obrigatório?

O saque do FGTS é obrigatório?

Não, o saque é opcional. Caso não saque, o valor permanecerá em sua conta e poderá ser retirado em outro momento.

Lembrando que, para quem tem conta-poupança na Caixa, esse valor será creditado automaticamente.

No entanto, para que não ocorra isso, é necessário comparecer em uma agência da Caixa Econômica e informar que não deseja realizar a liberação.

Em conformidade com o art. 5º da Medida Provisória 889/2019, vejamos:

Art. 5º  Sem prejuízo das hipóteses de movimentação previstas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, até 31 de março de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta.

  • 1º  Os saques de que trata este artigo serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal,
  • Será também permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.
  • 2º  Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito de acordo com o disposto no§ 1º do art. 20-D daLei nº 8.036, de 1990.
  • 3º  Na hipótese do crédito automático de que trata o § 1º, o trabalhador poderá, até 30 de abril de 2020, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, conforme procedimento a ser definido pelo agente operador do FGTS.
  • 4º As transferências para outras instituições financeiras previstas no § 3º poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira.Veja as novas modalidades de saque de FGTS 2019: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/novas-modalidades-de-saque-do-fgts/

    Veja também Se tiver menos de R$ 500,00 eu posso sacar:   http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/se-eu-tiver-meno…ts-consigo-sacar/ ‎

Author: karladiniz

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