Quem pode sacar  o FGTS 2019?

Quem pode sacar o FGTS 2019, são Todos aqueles que possuem conta ativa ou inativa que possuem valores.

No entanto, o que  é conta ativa e inativa?

Conta ativa: É a conta do seu emprego atual, onde o empregador realiza o depósito mensal de 2% (jovem aprendiz) ou 8% (Celetista ou doméstico) sobre a sua renumeração.

Conta inativa: É a conta que não tem  mais movimentação, ou seja, a conta de empregos anteriores quando o seu antigo empregador depositava mensalmente 8% sobre a sua renumeração.

Por exemplo, quando o empregado pediu demissão ou dispensado por justa causa e não pode sacar o FGTS.

Desse modo, quem pode sacar o FGTS 2019, de acordo com a Medida provisória nº 889/2019, são os trabalhadores com contas ativas, ou seja, aqueles que se encontram empregados com carteira assinada, e com contas inativas, ou seja, aqueles trabalhadores que no momento, não estão trabalhando de carteira assinada, mas já trabalharam no passado.

 

Veja as novas modalidades de saque de FGTS 2019: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/novas-modalidades-de-saque-do-fgts/

NOVAS MODALIDADES DE SAQUE DO FGTS

Quais as modalidades de saque de FGTS estabelecidas pela Medida Provisória 889, de Julho de 2019?

Saque de Aniversário: A partir de 2020, o trabalhador terá a opção ou não de realizar o saque de aniversário.

Saque imediato: Em 2019/2020, o trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa.

Neste sentido é o que diz a MP 889/2019:

“Art. 20-A.  O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:

I – saque-rescisão; ou

II – saque-aniversário.

• 1º  Todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
• 2º  São aplicáveis às sistemáticas de saque de que trata o caput as seguintes hipóteses de movimentação de conta:

I – para o saque-rescisão – aquelas previstas no art. 20, exceto quanto àquela prevista em seu inciso XX; e

II – para o saque-aniversário – aquelas previstas no art. 20, exceto quanto àquelas previstas em seus incisos I, I-A, II, IX e X.” (NR)

 

 

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