Se eu aderir ao saque de aniversário e for demitido sem justa causa terei todos os recursos do FGTS?

Se eu aderir ao saque de aniversário quando eu for demitido sem justa causa terei todos os recursos do Fundo de Garantia?

Se eu aderir ao saque de aniversário e for demitido sem justa causa terei todos os recursos do FGTS?

Não. Se você aderir ao saque de aniversário quando você for demitido sem justa causa não terá todos os recursos do Fundo de Garantia.

Portanto, Quem optar em receber o saque de aniversário não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa.

Assim, o saldo será liberado de acordo com calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal e o trabalhador receberá apenas de imediato a multa rescisória de 40%.

Ademais, o  “§ 6º  Na hipótese de despedida sem justa causa, o trabalhador que optar pela sistemática saque-aniversário também fará jus ao saque da multa rescisória de que tratam os § 1º e § 2º do art. 18.” (NR)

Outro ponto importante, com relação ao saque -aniversário é o limite a ser sacado, a saber:

“Art. 20-D.  Na sistemática de saque-aniversário, o valor do saque será determinado:

Com efeito, o inciso I diz o seguinte:

I – pela aplicação, à soma de todos os saldos das contas vinculadas do titular, apurados na data do débito, da alíquota correspondente, estabelecida na tabela constante do Anexo; e

II – pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida na tabela constante do Anexo, ao valor apurado de acordo com o inciso I do caput.

  • 1º  Na hipótese de o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito na seguinte ordem:

I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo; e

II – demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.”

 

Para entendermos melhor, vejamos o quadro a seguir:

Se eu aderir ao saque de aniversário e for demitido sem justa causa terei todos os recursos do FGTS?
FGTS 2019

Sendo assim, se você aderir ao saque de aniversário quando você for demitido sem justa causa não terá todos os recursos do Fundo de Garantia.

Com o fim de mais esclarecimento, Veja as novas modalidades de saque de FGTS 2019: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/novas-modalidades-de-saque-do-fgts/

Assim, também, Veja também Se tiver menos de R$ 500,00 eu posso sacar:   http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/se-eu-tiver-meno…ts-consigo-sacar/ ‎

 

Author: karladiniz

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