Se eu tiver menos de R$ 500,00 de FGTS, consigo sacar?

Se eu tiver menos de R$ 500,00 da conta de FGTS, consigo sacar?

Sim, será liberada a quantia que você tem na conta, conforme a MP 889/2019.

Lembrando que deve ser no máximo R$ 500,00 para essa nova modalidade de saque imediato.

Neste sentido, é o art. 5º da Medida provisória 889/2019, vejamos:

“Art. 5º  Sem prejuízo das hipóteses de movimentação previstas no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, fica disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS, até 31 de março de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta.

  • 1º  Os saques de que trata este artigo serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
  • Também será permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.
  • 2º  Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque de que trata este artigo será feito de acordo com o disposto no§ 1º do art. 20-D daLei nº 8.036, de 1990.
  • 3º  Na hipótese do crédito automático de que trata o § 1º, o trabalhador poderá, até 30 de abril de 2020, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, conforme procedimento a ser definido pelo agente operador do FGTS.
  • 4º As transferências para outras instituições financeiras previstas no § 3º poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira.”

Veja o calendário de pagamentos:

Calendário de saque de FGTS imediato

Veja as novas modalidades de saque de FGTS 2019: http://meudireitotrabalhista.net/index.php/2019/09/19/novas-modalidades-de-saque-do-fgts/

Author: karladiniz

2 thoughts on “Se eu tiver menos de R$ 500,00 de FGTS, consigo sacar?

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