JURISPRUDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA.

JURISPRUDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA.

JURISPRUDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUPERVENIÊNCIA. O aviso prévio indenizado põe termo final ao contrato de emprego por prazo indeterminado, entretanto tal cessação opera apenas quando exaurido o respectivo prazo. Destarte, as causas de suspensão do contrato de emprego provocam também a suspensão do aviso prévio, cujo fluxo só pode ser retomado após o desaparecimento da causa suspensiva. Irrelevante, portanto, que a concessão do benefício previdenciário se dê no curso do aviso prévio, uma vez que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado tal benefício. Se sobrevém a concessão do auxílio-doença após a despedida do empregador, cabe a este reatar a execução do contrato que, juridicamente, não podia romper-se. (TRT1 –  0100916-04.2018.5.01.0343 – DEJT 2019-10-08 – Data de publicação  08/10/2019 – Data de julgamento 17/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho        GUSTAVO TADEU ALKMIM)

 

JURISPRUDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUPERVENIÊNCIA. O aviso prévio indenizado põe termo final ao contrato de emprego por prazo indeterminado, entretanto tal cessação opera apenas quando exaurido o respectivo prazo. Destarte, as causas de suspensão do contrato de emprego provocam também a suspensão do aviso prévio, cujo fluxo só pode ser retomado após o desaparecimento da causa suspensiva. Irrelevante, portanto, que a concessão do benefício previdenciário se dê no curso do aviso prévio, uma vez que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado tal benefício. Se sobrevém a concessão do auxílio-doença após a despedida do empregador, cabe a este reatar a execução do contrato que, juridicamente, não podia romper-se. (TRT1 –  0100916-04.2018.5.01.0343 – DEJT 2019-10-08 – Data de publicação  08/10/2019 – Data de julgamento 17/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho        GUSTAVO TADEU ALKMIM)

 

JURISPRUDÊNCIA AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA.

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUPERVENIÊNCIA. O aviso prévio indenizado põe termo final ao contrato de emprego por prazo indeterminado, entretanto tal cessação opera apenas quando exaurido o respectivo prazo. Destarte, as causas de suspensão do contrato de emprego provocam também a suspensão do aviso prévio, cujo fluxo só pode ser retomado após o desaparecimento da causa suspensiva. Irrelevante, portanto, que a concessão do benefício previdenciário se dê no curso do aviso prévio, uma vez que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado tal benefício. Se sobrevém a concessão do auxílio-doença após a despedida do empregador, cabe a este reatar a execução do contrato que, juridicamente, não podia romper-se. (TRT1 –  0100916-04.2018.5.01.0343 – DEJT 2019-10-08 – Data de publicação  08/10/2019 – Data de julgamento 17/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho        GUSTAVO TADEU ALKMIM)

 

 

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