JURISPRUDÊNCIA – PROFESSOR. AVISO PRÉVIO. 

JURISPRUDÊNCIA – PROFESSOR. AVISO PRÉVIO.

JURISPRUDÊNCIA – PROFESSOR. AVISO PRÉVIO.

RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. AVISO PRÉVIO. SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O aviso prévio indenizado não se confunde com o salário previsto no artigo 322, §3º, da CLT, uma vez que este é destinado aos professores dispensados no período de férias, enquanto o aviso prévio é verba resilitória. Sendo assim, ao empregado dispensado no período destinado às férias, é devido o pagamento das verbas decorrentes do distrato, inclusive o aviso prévio, bem como a indenização do artigo 322,§3º, da CLT.  (TRT1 – 0100879-20.2016.5.01.0028 -Data de publicação 04/10/2019 – Data de julgamento      11/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho    VALMIR DE ARAUJO CARVALHO)

 

RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. AVISO PRÉVIO. SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O aviso prévio indenizado não se confunde com o salário previsto no artigo 322, §3º, da CLT, uma vez que este é destinado aos professores dispensados no período de férias, enquanto o aviso prévio é verba resilitória. Sendo assim, ao empregado dispensado no período destinado às férias, é devido o pagamento das verbas decorrentes do distrato, inclusive o aviso prévio, bem como a indenização do artigo 322,§3º, da CLT.  (TRT1 – 0100879-20.2016.5.01.0028 -Data de publicação 04/10/2019 – Data de julgamento      11/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho    VALMIR DE ARAUJO CARVALHO)

RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. AVISO PRÉVIO. SALÁRIO REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O aviso prévio indenizado não se confunde com o salário previsto no artigo 322, §3º, da CLT, uma vez que este é destinado aos professores dispensados no período de férias, enquanto o aviso prévio é verba resilitória. Sendo assim, ao empregado dispensado no período destinado às férias, é devido o pagamento das verbas decorrentes do distrato, inclusive o aviso prévio, bem como a indenização do artigo 322,§3º, da CLT.  (TRT1 – 0100879-20.2016.5.01.0028 -Data de publicação 04/10/2019 – Data de julgamento      11/09/2019 – Desembargador/Juiz do Trabalho    VALMIR DE ARAUJO CARVALHO)

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