JURISPRUDÊNCIA FERRAMENTAS DE EXECUÇÃO. SABB 

 

JURISPRUDÊNCIA FERRAMENTAS DE EXECUÇÃO. SABB

EMENTA USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE EXECUÇÃO. SABB . Admissível a utilização das ferramentas eletrônicas, por se encontrarem ao alcance do Judiciário e terem por fim proporcionar eficácia ao processo de execução, frente as dificuldades de encontrar o patrimônio dos executados (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020952-86.2017.5.04.0771 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

 

JURISPRUDÊNCIA FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE EXECUÇÃO. SABB 

JURISPRUDÊNCIA FERRAMENTAS DE EXECUÇÃO. SABB

DECISÃO NA INTEGRA

PROCESSO nº 0020952-86.2017.5.04.0771 (AP)
AGRAVANTE: PAULA LUZIA DA SILVA
AGRAVADO: MARCIA ANDREIA LERMEN KONRAD – ME, JADIR PAULO KONRAD 73122939053
RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA

EMENTA

USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE EXECUÇÃO. SABB. Admissível a utilização das ferramentas eletrônicas, por se encontrarem ao alcance do Judiciário e terem por fim proporcionar eficácia ao processo de execução, frente as dificuldades de encontrar o patrimônio dos executados

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE para determinar a utilização sistema SABB, visando a obtenção de valores em nome dos executados para a efetiva satisfação dos créditos da demanda.

Intime-se.

Porto Alegre, 23 de outubro de 2019 (quarta-feira).

RELATÓRIO

Inconformada com a decisão que rejeitou o pedido de pesquisa pelo sistema SABB (fl. 138), a exequente interpõe agravo de petição.

Insurge-se contra o indeferimento do uso da ferramenta de execução – SABB (fls. 141-143).

Sem contraminuta, os autos são remetidos a este Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

USO DE FERRAMENTA SABB (SISTEMA AUTOMÁTICO DE BLOQUEIOS JUDICIAIS)

O Juízo indeferiu a pretensão da exequente para cadastramento dos executados na ferramenta SABB (Sistema Automático de Bloqueios Judiciais), sob os seguintes fundamentos (fl. 138):

[…] Indefiro o requerimento realizado pelo autor, tendo em vista que restaram infrutíferas as tentativas de quitação da dívida por este Juízo, inclusive BacenJud negativo (id. 42e6051). Assim, a parte interessada deverá diligenciar na apresentação de bens livres e desembaraçados para fins de penhora, no prazo de 30 dias, na forma do art. 878 da CLT e incidência do art. 11-A da CLT, sob pena de arquivamento.

Inconformada, a exequente defende que a ferramenta em destaque está disponível para o Juízo como forma de realizar a tentativa diária e automática de bloqueio de valores nas contas bancárias dos executados, em atendimento a ordem preferencial de penhora.

Examino.

Trata-se de execução que prossegue contra devedores insolventes. Nos autos há notícia de inúmeras tentativas de localização tanto dos executados quanto de seus bens, sendo procedidas pesquisas dos devedores via convênios Bacenjud (fls. 117-118), Receita Federal (fl. 119) Renajud (fls. 120-121 e Registro de Imóveis (fl. 126), as quais se apresentaram totalmente infrutíferas.

Assim, entendo viável a autorização de expansão dos meios de pesquisa a fim de que se torne possível a localização de bens, não havendo por que não se utilizar de ferramentas disponíveis e que se encontram apenas ao alcance do Judiciário, o que torna impeditivo à parte exequente que realize pesquisa com tal grau de precisão. Estas têm por fim garantir que se obtenha informações sobre a situação financeira dos executados apenas no intuito de operacionalizar a execução de uma decisão judicial.

No próprio sítio deste Tribunal se encontram informações sobre o sistema em análise e suas funcionalidades:

SABB – Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários

Realiza interação direta com o Sistema Bacenjud, e tem como propósito auxiliar Magistrados e servidores nas tarefas de emitir ordens de bloqueios bancários em lote, realizar ordens de desbloqueio ou transferência de valores bloqueados, além de oferecer relatórios que auxiliam no gerenciamento das ordens de bloqueio. (fonte: https://www.trt4.jus.br/portais/vox/saab)

Portanto, plenamente viável o reencaminhamento dos pedidos diários e automáticos de bloqueios de valores dos executados quando o resultado anterior não obtém resultado.

Registro, mais uma vez, que as alternativas ao alcance da exequente se mostram exauridas, cabendo ao Magistrado uma ação capaz de garantir o prosseguimento da fase executória com todas as ferramentas que lhe são disponíveis a fim de garantir a efetividade da execução.

Diante do exposto dou provimento ao agravo de petição da exequente para determinar a utilização sistema SABB, visando emitir ordens de bloqueios bancários em lote a fim de localizar valores em nome dos executados para a efetiva satisfação dos créditos da demanda.

REJANE SOUZA PEDRA

Relator

VOTOS

DEMAIS MAGISTRADOS:

Acompanham o voto do(a) Relator(a).

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA (RELATORA)

DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO (REVISORA)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA (NÃO VOTA)

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA

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Author: karladiniz

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