JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

JURISPRUDÊNCIA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO . Em razão das decisões do STJ – CC 85964/RS e do STF no RE 583955, reconhecendo a incompetência desta Especializada para executar os créditos trabalhistas resultantes, a execução deve prosseguir perante o Juízo onde processada a recuperação judicial. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020883-58.2017.5.04.0802 AP, em 01/11/2019, Desembargadora Rejane Souza Pedra)

  • ademais
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  • aliás
  • analogamente
  • anteriormente
  • assim
  • certamente
  • conforme
  • conquanto
  • contudo
  • decerto

Author: karladiniz

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