AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO.JURISPRUDÊNCIA

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO.JURISPRUDÊNCIA

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO.JURISPRUDÊNCIA

EMENTA CEEE-D. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Caso em que a executada CEEE-D não se manifestou sobre os cálculos elaborados pelo contador ad hoc , embora intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT. Matéria objeto da insurgência dos embargos à execução atinente aos critérios de cálculos, e não em relação a erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada. Aplicabilidade da OJ 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0070800-31.2008.5.04.0812 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

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AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO.JURISPRUDÊNCIA

EMENTA CEEE-D. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Caso em que a executada CEEE-D não se manifestou sobre os cálculos elaborados pelo contador ad hoc , embora intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT. Matéria objeto da insurgência dos embargos à execução atinente aos critérios de cálculos, e não em relação a erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada. Aplicabilidade da OJ 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0070800-31.2008.5.04.0812 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

 

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO.JURISPRUDÊNCIA

EMENTA CEEE-D. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Caso em que a executada CEEE-D não se manifestou sobre os cálculos elaborados pelo contador ad hoc , embora intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT. Matéria objeto da insurgência dos embargos à execução atinente aos critérios de cálculos, e não em relação a erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada. Aplicabilidade da OJ 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0070800-31.2008.5.04.0812 AP, em 05/11/2019, Desembargador Janney Camargo Bina)

 

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