DANO EXISTENCIAL. INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA 

DANO EXISTENCIAL. INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA

DANO EXISTENCIAL. INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA

DANO EXISTENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano existencial afeta o projeto de vida da vítima, inviabilizando a consecução das atividades necessárias à sua realização pessoal, tais como o descanso e a manutenção das relações familiares e sociais, com ofensa ao art. 1º, III, da Constituição Federal. No caso, a jornada arbitrada na presente demanda, embora extensa, não permite concluir que a prática de horas extras tenha ocorrido na proporção que seria necessária para de fato comprometer o convívio social e familiar do trabalhador. Tal como caracterizada nos autos, a situação enseja apenas o pagamento de horas extras, sendo incapaz de configurar o alegado dano existencial. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0021782-83.2017.5.04.0017 ROT, em 07/11/2019, Desembargador Andre Reverbel Fernandes)

DANO EXISTENCIAL. INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA 

  • contudo
  • decerto
  • embora
  • enfim
  • enquanto

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