JURISPRUDÊNCIA ACIDENTE DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ACIDENTE DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente – ou a doença – e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, são devidas ao trabalhador indenizações por danos material e moral, nos termos do art. 7º, XXVIII, da CF e do art. 950 do CC. O fato de o nexo ser meramente concausal não afasta o dever de indenizar, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020988-59.2017.5.04.0406 ROT, em 07/11/2019, Desembargador Joao Paulo Lucena)

JURISPRUDÊNCIA ACIDENTE DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ACIDENTE DO TRABALHO

ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente – ou a doença – e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, são devidas ao trabalhador indenizações por danos material e moral, nos termos do art. 7º, XXVIII, da CF e do art. 950 do CC. O fato de o nexo ser meramente concausal não afasta o dever de indenizar, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020988-59.2017.5.04.0406 ROT, em 07/11/2019, Desembargador Joao Paulo Lucena)

ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente – ou a doença – e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, são devidas ao trabalhador indenizações por danos material e moral, nos termos do art. 7º, XXVIII, da CF e do art. 950 do CC. O fato de o nexo ser meramente concausal não afasta o dever de indenizar, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91.

(TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020988-59.2017.5.04.0406 ROT, em 07/11/2019, Desembargador Joao Paulo Lucena)

 

  • contudo
  • decerto
  • embora
  • enfim
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