RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na Súmula nº 11 deste Tribunal.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020160-08.2018.5.04.0025 ROT, em 06/11/2019, Desembargadora Beatriz Renck – Relatora)

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na Súmula nº 11 deste Tribunal.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020160-08.2018.5.04.0025 ROT, em 06/11/2019, Desembargadora Beatriz Renck – Relatora)

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na Súmula nº 11 deste Tribunal.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020160-08.2018.5.04.0025 ROT, em 06/11/2019, Desembargadora Beatriz Renck – Relatora)

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EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a responsabilidade do tomador do serviço, tendo em vista a presunção da culpa in vigilando, subsumida nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Responsabilidade subsidiária amparada na Súmula nº 11 deste Tribunal.

(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020160-08.2018.5.04.0025 ROT, em 06/11/2019, Desembargadora Beatriz Renck – Relatora)

 

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