SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

EMENTA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. É inegável que o sindicato quando atua na condição de substituto processual possui a função social de representar em juízo os trabalhadores – hipossuficientes, conforme expressamente consignado no art. 14 da Lei nº 5.584/70. Indeferir-lhe a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita corresponderia a obstaculizar o acesso destes trabalhadores ao Poder Judiciário, o que não pode ser admitido, diante do preceito constitucional do livre acesso à justiça.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020047-77.2018.5.04.0761 ROT, em 06/11/2019, Desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa)

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

DECISÃO NA INTEGRA https://www.trt4.jus.br/pesquisas/rest/download/acordao/pje/Cm40544hkQEgJ5kkqcJA_w 

 

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

EMENTA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. É inegável que o sindicato quando atua na condição de substituto processual possui a função social de representar em juízo os trabalhadores – hipossuficientes, conforme expressamente consignado no art. 14 da Lei nº 5.584/70. Indeferir-lhe a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita corresponderia a obstaculizar o acesso destes trabalhadores ao Poder Judiciário, o que não pode ser admitido, diante do preceito constitucional do livre acesso à justiça.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020047-77.2018.5.04.0761 ROT, em 06/11/2019, Desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa)

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

EMENTA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. É inegável que o sindicato quando atua na condição de substituto processual possui a função social de representar em juízo os trabalhadores – hipossuficientes, conforme expressamente consignado no art. 14 da Lei nº 5.584/70. Indeferir-lhe a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita corresponderia a obstaculizar o acesso destes trabalhadores ao Poder Judiciário, o que não pode ser admitido, diante do preceito constitucional do livre acesso à justiça.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020047-77.2018.5.04.0761 ROT, em 06/11/2019, Desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa)

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA

EMENTA ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. É inegável que o sindicato quando atua na condição de substituto processual possui a função social de representar em juízo os trabalhadores – hipossuficientes, conforme expressamente consignado no art. 14 da Lei nº 5.584/70. Indeferir-lhe a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita corresponderia a obstaculizar o acesso destes trabalhadores ao Poder Judiciário, o que não pode ser admitido, diante do preceito constitucional do livre acesso à justiça.

(TRT da 4ª Região, 5ª Turma, 0020047-77.2018.5.04.0761 ROT, em 06/11/2019, Desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa)

Deixe uma resposta