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EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo.
(TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0020428-86.2016.5.04.0751 RO, em 11/10/2018, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel – Relatora)