CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, XXXXXXX, CPF xxxxxx e, de outro lado, como LOCATÁRIO, XXXXXXXX, RG xxxxx, inscrito sob…
Autor: karladiniz
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR (A): ___________________________________ estado civil _________________, profissão _______________, RG nº __________________ e CPF ____________________, residente e domiciliada __________________________ nº _____, Bairro _________________, Cidade…
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Segue modelo atualizado de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel DE UM LADO: Nome completo: __, profissão:…
LICENÇA-PRÊMIO O que é licença-prêmio? É uma licença de 03 (três) meses a que o servidor fará jus, após cada quinquênio de efetivo exercício ( a cada 5 anos trabalhados), a título de prêmio por…
Novo salario mínimo 2024 Novo salario mínimo 2024 Salário mínimo com valor reajustado passa a ser pago a partir desta semana Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só será…
salário mínimo 2024 a partir de quando Salário mínimo 2024 a partir de quando? é a dúvida de todos que sobre esse tema. O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a ser pago…
MULTA DO ART 467 DA CLT CONTROVÉRSIA MULTA DO ART 467 DA CLT CONTROVÉRSIA MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RAZOÁVEL. DEVIDA. Considerando a inexistência de controvérsia séria, legítima e razoável quanto…
ROT 0000171-55.2021.5.11.0012 ROT 0000171-55.2021.5.11.0012 MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA. O não pagamento das verbas rescisórias em primeira audiência gera, como consequência, a incidência de multa de 50% sobre os valores devidos, salvo se sobre elas existir…
0010499-51.2022.5.03.0038 (ROT) 0010499-51.2022.5.03.0038 (ROT)- EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA VÁLIDA. O pressuposto para a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT é a ausência de controvérsia a respeito das…
0001024-13.2018.5.06.0011 (ROT) 0001024-13.2018.5.06.0011 (ROT) EMENTA MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RAZOÁVEL. DEVIDA. Considerando a inexistência de controvérsia séria, legítima e razoável quanto às verbas rescisórias, torna-se devida a multa do artigo…
MULTA DO ART 467 DA CLT RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MULTA DO ART 467 DA CLT RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A conduta culposa do ente público, beneficiário dos serviços prestados pelo trabalhador, no cumprimento…
0010680-50.2019.5.18.0261 0010680-50.2019.5.18.0261 – EMENTA MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, nos termos…
1000080-92.2021.5.02.0433 (ROT) 1000080-92.2021.5.02.0433 (ROT) – EMENTA MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, AMBOS DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 331, VI, do C. TST, a responsabilidade…
0011177-72.2018.5.15.0135 0011177-72.2018.5.15.0135 Ementa TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A conduta culposa do ente público, beneficiário dos serviços prestados pelo trabalhador, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/1993, evidenciada, no caso concreto, pela ausência de regular…
MULTA DO ART 467 DA CLT RECUPERAÇÃO JUDICIAL MULTA DO ART 467 DA CLT RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA nº 388 DO…
1001667-09.2018.5.02.0061 – 3ª TURMA 1001667-09.2018.5.02.0061 – 3ª TURMA MULTA DO ART. 467 DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tratando-se de empresa em recuperação judicial (e não de massa falida) não se aplica o entendimento da Súm. 388…
0100696-43.2019.5.01.0481 (ROT) 0100696-43.2019.5.01.0481 (ROT) – EMENTA MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ao contrário do que ocorre na falência, as empresas em recuperação judicial não estão isentas da obrigação de pagamento das multas…
RR 4-66.2019.5.09.0011 RR 4-66.2019.5.09.0011 RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA nº 388 DO TST. INAPLICABILIDADE. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a…
MULTA DO ART 467 DA CLT MULTA DE 40 DO FGTS MULTA DO ART 467 DA CLT MULTA DE 40 DO FGTS RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. MULTA. ART. 467…
1000197-93.2021.5.02.0462 (ROT) 1000197-93.2021.5.02.0462 (ROT) – EMENTA MULTA DO ART. 467, DA CLT – BASE DE CÁLCULO – MULTA DE 40% DO FGTS – A indenização de 40% sobre o FGTS constitui verba rescisória stricto sensu, na…
ROT-0011369-59.2019.5.18.0014 ROT-0011369-59.2019.5.18.0014 – EMENTA EMENTA: BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT. MULTA DE 40% DO FGTS. A multa de 40% sobre os depósitos do FGTS possui natureza de típica verba rescisória, pois…
RR 663-63.2016.5.12.0022 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. MULTA. ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. DEPÓSITOS DE FGTS E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Tribunal de origem decidiu que a indenização…
MULTA DO ART. 467 DA CLT MULTA DO ART. 467 DA CLT MULTA DO ART. 467 /CLT – A multa prevista no caput do artigo 467 da CLT, com a redação que lhe foi dada…
0000776-92.2021.5.09.0129 (RORSum) 0000776-92.2021.5.09.0129 (RORSum) – EMENTA MULTA DO ART. 467 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS NÃO QUITADAS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA. DEVIDA. A multa do art. 467 da CLT é devida quando, ajuizada uma demanda trabalhista, verifica-se…
0020148-17.2020.5.04.0027 (ROT) 0020148-17.2020.5.04.0027 (ROT) – EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A existência de controvérsia quanto à justa causa e consequentemente quanto ao montante das verbas rescisórias devidas afasta a incidência…
0010020-12.2021.5.03.0097 (ROT) 0010020-12.2021.5.03.0097 (ROT) – EMENTA MULTA DO ART. 467 / CLT – A multa prevista no caput do artigo 467 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.272/01, é cabível…
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CAMARA FRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. As atividades executadas no interior de câmaras frias ou similares são consideradas insalubres. O tempo de exposição não afasta o direito da autora ao adicional…
0020380-60.2018.5.04.0201 (ROT) 0020380-60.2018.5.04.0201 (ROT) EMENTA INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A nocividade do trabalho desenvolvido no interior de câmaras frias decorre não só da exposição ao frio, mas também das trocas de…
AIRR 10565-25.2018.5.18.0015 AIRR 10565-25.2018.5.18.0015 EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CÂMARA FRIA (SÚMULAS 47 E 126, DO TST). 1. No…
1001513-81.2018.5.02.0710 ROT 1001513-81.2018.5.02.0710 ROT EMENTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. As atividades executadas no interior de câmaras frias ou similares são consideradas insalubres. O tempo de exposição não afasta o direito da autora…
