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DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDAS EM DEMANDA ANTERIOR.

EMENTA AÇÃO REVISIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDAS EM DEMANDA ANTERIOR. CESSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não evidenciada alteração nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, e…

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AÇÃO REVISIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO.

CORSAN. AÇÃO REVISIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. A supressão de parcela deferida em outra reclamatória, relativa à desvio de função, sem alteração das funções do empregado,…

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DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O exercício de atividades inerentes a cargo de maior complexidade e remuneração, diverso daquele para o qual formalmente contratado…

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DESVIO DE FUNÇÃO

DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado o desempenho de atividades vinculadas a cargo em que o reclamante não está formalmente enquadrado, de maior responsabilidade e remuneração, resta…

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ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Era do reclamante o ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado, qual seja, que, além da atividade…

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FGTS. ÔNUS DA PROVA.

EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO . É do empregador o ônus de provar que efetuou…

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DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES.

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de trabalho pactuada, tal fato não autoriza o pagamento…

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ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a…

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ACÚMULO DE FUNÇÕES

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha,…

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FGTS. ÔNUS DA PROVA.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora os documentos alusivos ao FGTS sejam acessíveis a ambas as partes, a prova do efetivo…

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ACÚMULO DE FUNÇÕES

ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo/desvio de função encontra guarida no princípio de direito que veda o…

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ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS” SALARIAL.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. “PLUS” SALARIAL. O pedido de “plus” salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador,…

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DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

EMENTA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a segunda reclamada figura na relação jurídica em litígio…

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CULPA IN ELIGENDO . CULPA IN VIGILANDO .

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO . CULPA IN VIGILANDO . PARCELAS DA CONDENAÇÃO. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é pela adoção…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NOS CONTRATOS DE EMPREITADA .

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NOS CONTRATOS DE EMPREITADA . Diante das teses jurídicas firmadas pela SDI-I do TST, no processo n. IRR-190-53.2015.5.03.0090, não há…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. Consoante o item IV da tese jurídica elaborada no tema repetitivo n.º 0006 pela Subseção I Especializada em…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTAS.

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DOS SERVIÇOS . Adoção do entendimento contido nos itens IV e V da Súmula 331 do TST, pelo qual…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária tem por objetivo resguardar os créditos trabalhistas, cabendo ao tomador dos serviços, ainda que ente público, responder pela dívida, no…

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SESC.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SESC. A recorrente se beneficiou diretamente do trabalho prestado pela reclamante. Assim, o tomador dos serviços atrai a responsabilidade subsidiária pelo simples fato…

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL.

EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. Revelada a natureza comercial da relação mantida entre as empregadoras da reclamante e as demais reclamadas, resta afastada…

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que constatado o repasse a empresa interposta (1ª ré) da consecução de parte do objeto social…

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GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Diante da decisão proferida nos autos do processo IRR-69700-28.2008.5.04.0008, a empresa TAP MANUTENÇÃO…

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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O tomador de serviços responde de forma subsidiária pelos créditos trabalhista do empregado da empresa contratada que lhe tenha prestado…

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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE.

EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE. ART. 651 DA CLT. Em atenção ao princípio do amplo acesso à Justiça, consagrado no…

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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau extingue o processo sem julgamento do mérito, em…

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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE.

EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Diante da hipossuficiência do reclamante e com o intuito de respeitar os princípios do acesso à justiça e da…

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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONEXÃO.

EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONEXÃO. Caso em que foi reconhecida a conexão do presente feito com processo distribuído anteriormente, no qual…

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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Os foros competentes para julgamento da reclamatória trabalhista são o da celebração do contrato ou o da…

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