Portaria n 576/41 MTB

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Portaria n 3.626/91 MTB

Portaria n. 3.626/91 MTB Portaria n. 3.626/91 MTB DOU de 14.11.1991 Dispõe sobre o registro de empregados, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro de horário de trabalho. O Ministro…

Lei n 4749/65

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Lei de gratificação natalina

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Lei dos músicos

Lei dos músicos Lei dos músicos LEI No 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras…

Lei vendedor externo

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Contrato de obra certa lei

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Lei dos porteiros de condomínios

Lei dos porteiros de condomínios Lei dos porteiros de condomínios LEI Nº 2.757, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais….

Lei 14010 de 2020

Lei 14010 de 2020 Lei 14010 de 2020 LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da…

Lei 9099 95

Lei 9099 95 Lei 9099 95   LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de vetoVigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…

Lei 8666 93

Lei 8666 93 Lei 8666 93   LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto compiladoMensagem de veto (Vide Decreto nº 99.658, de 1990) (Vide Decreto nº 1.054, de 1994) (Vide Decreto nº…

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Vigência(Vide ADI nº 4424) Vide Lei nº 14.149, de 2021 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e…

DECRETO 1232/94

DECRETO 1232/94 DECRETO 1232/94 DECRETO No 1.232, DE 22 DE JUNHO DE 1962. Regulamenta a profissão de Aeroviário.         O PRESIDENTE DE CONSELHO DE MINISTROS , usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III,…

Lei 10101 00

Lei 10101 00 Lei 10101 00 LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto compiladoConversão da MPv nº 1.982-77, de 2000 Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e…

DECRETO 10854

DECRETO 10854 DECRETO 10854 DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Vigência Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e…

Decreto 27048/49

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Lei 605 49

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Jovem aprendiz CLT

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Salario Mínimo SP 2019

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