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JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. OPERADOR DE TELEMARKETING .

EMENTA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. OPERADOR DE TELEMARKETING . O enquadramento do empregador na jornada de 6h diárias e 36h semanais dos operadores de telemarketing…

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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão…

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ASSÉDIO SEXUAL. INVESTIDA COM CONOTAÇÃO SEXUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA

EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INVESTIDA COM CONOTAÇÃO SEXUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A exploração de atividade econômica com contratação de pessoas para prestação de serviços, em consonância da…

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INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO.

EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. Se a contratação possui cunho celetista, a competência…

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SALÁRIOS DO PERÍODO POSTERIOR À ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO AO TRABALHO INVIABILIZADO PELO EMPREGADOR. DEVIDOS .

SALÁRIOS DO PERÍODO POSTERIOR À ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO AO TRABALHO INVIABILIZADO PELO EMPREGADOR. DEVIDOS . Denomina-se “limbo jurídico-previdenciário” o período em que o trabalhador recebe…

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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR.

EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Embora a competência territorial seja definida, em regra, pelo local da prestação do serviço, é possível o…

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SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE AMPLA.

SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE AMPLA. Nos termos do artigo 8º, III, da Constituição e, com base na interpretação do STF, tem-se pela legitimidade extraordinária e ampla…

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TRABALHO NOS FERIADOS. REGIME ESPECIAL DE JORNADA. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO.

TRABALHO NOS FERIADOS. REGIME ESPECIAL DE JORNADA. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. O trabalhador que se submete à jornada especial 12×36 é beneficiado pela fruição de, no mínimo, quatro…

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EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO

EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Incontroverso que o reclamante recebeu auxílio-doença, de maio a dezembro de 2012, em razão dos problemas relacionados à…

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ABANDONO DE EMPREGO

Súmula nº 32 do TST ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o…

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CUSTAS (mantida)

Súmula nº 53 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é…

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HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Súmula nº 11 do TST HONORÁRIOS DE ADVOGADO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto…

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DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL CONFIGURAÇÃO

“DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Atinge a esfera íntima do trabalhador, em sua honra e dignidade, o…

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INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. APÓS EMENDA

“Ementa:      RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Tratando-se de petição inicial que, mesmo após a emenda, continua confusa, obscura, viciada por bis in idem e…

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AVISO PRÉVIO – PEDIDO DE DEMISSÃO

Acórdão        condenação o pagamento da multa (1% sobre o valor da causa) imposta pelo Juízo de 1º grau. Acolho parcialmente 2. Aviso Prévio. Projeção. Pedido…

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AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA

“Acórdão      Não se conforma a reclamada recorrente com sua condenação na multa do art. 477, parág. 8º da CLT, sob fundamento de que foi o…

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