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ASSISTÊNCIA (nova redação)

Súmula nº 82 do TST ASSISTÊNCIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível…

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FÉRIAS (mantida)

Súmula nº 81 do TST FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os dias de férias gozados após o período legal de concessão…

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INSALUBRIDADE (mantida)

Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo…

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TEMPO DE SERVIÇO (cancelada)

Súmula nº 79 do TST TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se…

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GRATIFICAÇÃO (cancelada)

Súmula nº 78 do TST GRATIFICAÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo,…

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PUNIÇÃO (mantida)

Súmula nº 77 do TST PUNIÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito…

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HORAS EXTRAS (cancelada)

Súmula nº 76 do TST HORAS EXTRAS (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de…

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FERROVIÁRIO (cancelada)

Súmula nº 75 do TST FERROVIÁRIO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação…

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CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015)

Súmula nº 74 do TST CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I – Aplica-se…

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DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação)

Súmula nº 73 do TST DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ocorrência de justa causa, salvo a…

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APOSENTADORIA 

Súmula nº 72 do TST APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está…

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ALÇADA (mantida)

 Súmula nº 71 do TST ALÇADA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data…

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida)

Súmula nº 70 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade não incide sobre os…

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RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação)

Súmula nº 69 do TST RESCISÃO DO CONTRATO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A partir da Lei nº 10.272, de…

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PROVA

Súmula nº 68 do TST PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) – Res. 129/2005, DJ 20, 22…

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GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida)

Súmula nº 67 do TST GRATIFICAÇÃO. FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto…

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TEMPO DE SERVIÇO (cancelada)

Súmula nº 66 do TST TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária…

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VIGIA (mantida)

Súmula nº 65 do TST VIGIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à hora reduzida de 52  minutos e 30  segundos aplica-se ao…

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PRESCRIÇÃO (cancelada)

Súmula nº 64 do TST PRESCRIÇÃO (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou…

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FUNDO DE GARANTIA (mantida)

Súmula nº 63 do TST FUNDO DE GARANTIA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo…

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ABANDONO DE EMPREGO (mantida)

Súmula nº 62 do TST ABANDONO DE EMPREGO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de…

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FERROVIÁRIO (mantida)

Súmula nº 61 do TST FERROVIÁRIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade…

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ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1)

Súmula nº 60 do TST ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res….

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VIGIA (cancelada)

Súmula nº 59 do TST VIGIA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de…

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PESSOAL DE OBRAS (mantida)

Súmula nº 58 do TST PESSOAL DE OBRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente…

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TRABALHADOR RURAL (cancelamento mantido)

Súmula nº 57 do TST TRABALHADOR RURAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os trabalhadores agrícolas das usinas de açúcar integram…

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BALCONISTA (cancelada)

Súmula nº 56 do TST BALCONISTA (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de…

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FINANCEIRAS (mantida)

Súmula nº 55 do TST FINANCEIRAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos…

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OPTANTE (mantida)

Súmula nº 54 do TST OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001 Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante…

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CUSTAS (mantida)

Súmula nº 53 do TST CUSTAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é…

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