EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, em sede de execução, da prescrição quinquenal não pronunciada na fase de cognição. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 33 da Seção Especializada em Execução…
O Blog meudireitotrabalhista.net foi criado com o objetivo de contribuir com a especialização diária dos profissionais do direito do trabalho. O conteúdo do meudireitotrabalhista.net tem como finalidade divulgar informações jurídicas a profissionais e estudantes do Direito. Além disso, o meu direito trabalhista.net disponibiliza os trabalhadores, dicas e informações de forma simples e precisa.
EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, em sede de execução, da prescrição quinquenal não pronunciada na fase de cognição. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 33 da Seção Especializada em Execução…