EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de…
Tag: atualização monetária
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a…
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc – 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de…