CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA – VALIDADE. A assinatura dos controles de frequência pelo empregado não é requisito legal, tampouco implica transferência do ônus da prova ao empregador, conforme precedentes do C. TST. Assim, não há…
Tag: cartões de ponto
CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE. A simples falta de assinatura do empregado não invalida os cartões de ponto, cuja desconsideração depende de prova da inveracidade ou manipulação dos registros, sobretudo quando as marcações apresentam…
CARTÕES DE PONTO ELETRÔNICOS. APÓCRIFOS. VALIDADE. DEPOIMENTO DA RECLAMANTE QUE CONFIRMA A VERACIDADE DOS REGISTROS. Nos termos da sedimentada jurisprudência do C. TST, a ausência de assinatura no controle de frequência por parte do empregado é vício meramente…
CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS PELA RECLAMANTE – VALIDADE – A falta de assinatura da empregada nos controles de ponto apresentados, por si só, não é suficiente para retirar o valor probante desses documentos, transferindo para o empregador…