EMENTA AÇÃO REVISIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDAS EM DEMANDA ANTERIOR. CESSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não evidenciada alteração nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, e não absorvida a parcela salarial reconhecida em demanda anterior por…
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DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado o desempenho de atividades vinculadas a cargo em que o reclamante não está formalmente enquadrado, de maior responsabilidade e remuneração, resta demonstrado o desvio de função. Devidas as diferenças salariais decorrentes….
RECURSO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando há incompatibilidade entre o cargo em que o empregado está enquadrado e aquele cujas funções efetivamente exerce, o que rompe o sinalagma do…
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO . Demonstrando o conjunto probatório que o empregado exerceu tarefas que não estavam inseridas no conjunto ocupacional da função para a qual fora contratado, ele faz jus ao pagamento das…
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Incontroverso o desvio de função, faz jus a parte autora à remuneração do cargo em relação ao qual houve a efetiva prestação dos serviços. Ainda que…
DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. O art. 37, II, da Constituição Federal exige a realização de concurso público para investidura em cargo público, razão pela qual o reenquadramento em função diversa é inviável. Todavia, este…